Ricardo Zeef Berezin

Por não cumprir integralmente o acordo que firmou judicialmente com o jornalista Heraldo Pereira, o apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim foi condenado a publicar novamente termos de retratação pública nos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense e em seu blog. Se deixar de cumprir a decisão novamente, Amorim terá de pagar multa de R$ […]

Os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) que foram detidos enquanto faziam uma fiscalização na penitenciária de segurança máxima Romeu Gonçalves de Abrantes divulgaram o relatório sobre a visita. No documento, apontam situações de tortura e maus tratos aos presos, além de darem sua versão sobre o entrevero, ocorrido na última […]

A falsificação de atestado médico é falta gravíssima e justifica a demissão por justa causa. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que reverteu decisão de primeiro grau e desobrigou uma empregadora do pagamento de verbas rescisórias. Na petição inicial, o empregado alegou ter sido imotivadamente dispensado e, com isso, não […]

O primeiro anteprojeto para a modernização da Lei de Direito Autoral (LDA), pensado durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, se baseou em um mundo em que a velha e a nova mídia se confrontavam. O segundo, porém, surgiu em um momento em que as duas caminhavam para a convergência, e deu […]

Há uma forte correlação entre a segurança jurídica de um país e os planos de uma empresa sobre onde investir. A análise é da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Liliane Roriz, para quem a qualidade das decisões judiciais impacta diretamente a condução da política econômica do Estado e seu ritmo de crescimento. […]

Foi destaque na semana o voto do ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Embora tenha seguido o entendimento do relator do caso, Joaquim Barbosa, quanto à culpa dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato, ele absolveu o deputado federal João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção ativa, peculato e […]

Por enquanto, não há necessidade de regulamentar o comportamento online dos juízes no Brasil, à semelhança do que foi feito na Inglaterra. Essa é a posição  tanto das organizações que representam a classe no país quanto de magistrados que têm como hábito o uso de ferramentas digitais, as quais, inclusive, os aproximam do público. Conforme […]

"Críticas são consequências naturais não só do resultado final, lamentável (…), como são próprias também de quem exerce a escala do comando da operação." A justificativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para negar o recurso de ex-comandante do Bope foi lembrada pelo Supremo Tribunal Federal, desta vez, para recusar Agravo de Instrumento […]

“Os usuários da rede mundial folheiam as revistas [em formato digital] da mesma forma como foram impressas nas edições postas em circulação. Ou seja, não se trata de outras obras (…), mas das mesmas pelas quais o autor foi pago para produzir seus trabalhos”. Com essa justificativa, o juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 29ª Vara Cível […]

Carlos Humberto/SCO/STF Ao fim de uma semana em que, por causa do julgamento do mensalão, os advogados estiveram em grande evidência — competindo com os atletas dos Jogos Olímpicos pelas capas dos jornais —, o dia deles chegou. Neste sábado (11/8) se celebra o Dia do Advogado, data que remonta a 1827, quando Dom Pedro […]