Ricart César Coelho dos Santos

é procurador do Ministério Público de Contas do RN e mestrando em Direito Financeiro pela USP.

Ricart Santos: Lei de Responsabilidade Fiscal tem novos desafios

Um seminário promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no último dia 4 de maio, abordou os 15 anos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As ótimas exposições feitas no evento tocaram em algumas questões que se entendem aqui dignas […]