O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa atipicidade foi observada na pauta dos tribunais superiores, repleta de temas tributários que aguardavam definição. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE 1.072.485 (Tema 985) afirmou, em repercussão geral, a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, surpreendendo negativamente […]
