é doutor e mestre em Direito pela USP, pós-doutor em políticas públicas pela Unicamp, juiz de Direito do TJ-SP, professor do curso de mestrado em Direito Médico da Unisa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As doenças raras afetam mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo, com 70% dessas condições começando na infância. No Brasil são mais de 13 milhões de pessoas com uma dessas doenças. Em boa hora o Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), no último dia 4 de fevereiro de 2025, considerando […]
A triagem neonatal, conhecida popularmente como “teste do pezinho”, quando realizada logo no início da vida do bebê, detecta alterações no sangue que podem levar ao pré-diagnóstico de doenças graves, muitas delas, fatais, antes mesmo que apareçam os primeiros sintomas. O teste foi desenvolvido pelo médico norte-americano, Robert Guthrie, em 1961, com o objetivo de […]
Continuação da Parte 1 5) Uma realidade de fato a enfrentar: liberdade privada que impacta nas liberdades públicas Sob o ponto de vista prático, não há dúvida de que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a livre circulação de pessoas e, consequentemente, acabará por elevar o nível de […]
1) Liberdades públicas essenciais de vacinados e não vacinados O individual direito de ir e vir precisa ser limitado hoje como meio de garantir a locomoção coletiva de amanhã. A validade dos denominados "certificados de imunização" (ou "passaportes de vacinação da Covid-19") como condição ao exercício de liberdades tem levado a discussões jurídicas e éticas. […]
Recentemente tivemos divulgados os péssimos índices de aproveitamento de nossos estudantes (IDEB). Também tive acesso a informações veiculadas pelo canal Futura de televisão a respeito dos países que mais se destacaram no exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Esse exame avalia alunos de 15 anos de idade e é realizado a cada […]
