é coordenador tributário do Salamacha & Advogados Associados e professor de Direito Tributário. Especialista em Contabilidade e Finanças (UFPR), Direito Internacional e Econômico (UEL) e LL.M. em Direito Empresarial (CEU-IICS).
O Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert) no âmbito da Receita tem comprovado que a política de redução não é o único ponto forte. O sistema de consolidação da modalidade previdenciária, apresentado em agosto, mostrou relevantes alterações positivas em comparação aos últimos parcelamentos especiais. E é justamente analisando o comportamento do recente sistema do previdenciário que […]
Na noite da última quarta-feira (31.5), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal anunciou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conforme a Medida Provisória 783/2017. Trata-se do segundo Refis para o ano de 2017 que, mesmo ainda sem a regulamentação, confere uma nova alternativa relevante de quitação de débitos tributários federais em […]
