é sócio do Lavez Coutinho Advogados. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP. MBA em Gestão Tributária pela Fipecafi. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT. Professor nos cursos de pós-graduação do IBDT.
O STJ (Superior Tribunal Justiça) julga o Recurso Especial nº 1.182.060/SC a respeito da (não) incidência de contribuição previdenciária sobre os pagamentos a título de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e previdência complementar a diretores ou administradores estatutários. A tributação da PLR é um tema intrincado e multifacetado, tanto que, no âmbito do Carf, […]
