Roberta de Amorim Dutra

é formada pela Unip (Universidade Paulista, pós-graduada em Direito Tributário pelo CEU (Centro de Extensão Universitária), sob a coordenação do professor Ives Gandra da Silva Martins, e especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Martins e Dutra: Arguição de relevância em recurso especial

Sem dúvida alguma foi de avanço indiscutível no aperfeiçoamento da administração dos tribunais superiores a introdução dos institutos da súmula vinculante, da repercussão geral (EC 45/2004), dos recursos repetitivos (artigo 543-C CPC/73 e, posteriormente, artigo 927, III do CPC) e agora, recentemente, tivemos a inserção da arguição de relevância no sistema constitucional, pela Emenda 125/2022. Referida emenda traz nova redação […]