Roberto Biava Júnior

é professor doutor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) na área de Contabilidade Tributária/Societária, sócio na RVC Advocacia e Consultoria Tributária e Empresarial, doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Controladoria Empresarial pelo Mackenzie.

Biava Jr: Celeumas tributárias do julgamento da ADC-49

O tema da ADC 49 continua a assombrar as empresas e os estados, por conta de uma imensa gama de inseguranças jurídicas que abalaram a estrutura conceitual do ICMS. Mesmo após o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal, e com a tramitação do PLS nº 332/18 do Senado, há pontos jurídicos controversos […]