Roberto Castellanos Pfeiffer

é professor da USP, procurador do Estado de São Paulo e ex-Presidente do Brasilcon — Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasília)

Concorrência e pandemia (3): controle de estruturas e Lei 14.010/2020

No terceiro artigo da série sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no Direito Concorrencial publicado nesta coluna [1], analiso as consequências da Lei nº 14.010/2020 para o controle de concentrações, cujo artigo 14, caput, determinou a cessação da eficácia do inciso IV da Lei nº 12.529/2011, enquanto durasse o estado de calamidade pública reconhecido pelo […]

Superendividamento dos consumidores: Vacina é o PL 3.515 de 2015

A pandemia de Covid 19, além de acarretar o colapso nos sistemas de saúde de diversos países, tem trazido diversos efeitos colaterais derivados da crise econômica a ela associada. No Brasil, infelizmente, a situação não é distinta e já mergulhamos em recessão econômica, com o consequente incremento do já alto índice de desemprego[1]. O cenário […]