Roberto Corrêa de Mello

é advogado, Graduado pela Faculdade de Direito da USP, turma 1977; foi Conselheiro do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA); integra o Comitê Técnico de Literatura, Dramaturgia e Audiovisual (CTDLV), e o Comitê Técnico de Artes Gráficas e Plásticas (CIAGP), ambos da CISAC. É presidente da ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes); é diretor da ABDA (Associação Brasileira de Direitos Autorais); é Sócio da Mello Advogados Associados S. C., constituída em 1952.

Roberto de Mello: O copyright não cabe na ordem jurídica do Brasil

Cumprindo sua destinação histórica e honrando sua tradição constitucional, o Brasil adota o regime legal de Direito do autor (Droit d’ Auteur), consagrado na Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, que cuida dos direitos e garantias individuais. Assim, extirpa qualquer analogia com o sistema de “copyright” (direito de cópia) adotado […]