Roberto de Souza Marques da Silva

é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, juiz eleitoral da 64ª Zona Eleitoral (Rio Grande do Sul), especialista em Direito Penal e Processo Penal, com capacitação para o Magistério no Ensino Superior pela Faculdade Damásio de Jesus.

Constitucional

Suicídio assistido: autonomia privada, dignidade humana e tipificação penal

O debate sobre o fim da vida e o direito a uma morte digna insere-se no âmago das discussões mais complexas do Direito Constitucional e Civil contemporâneo. No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição de 1988 erigiu a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III) como um dos fundamentos da República, irradiando seus efeitos por todo […]