DA PROVA ILEGAL NO PROCESSO PENAL Determina o artigo 157 do CPP, que o juiz formará a sua convicção pela livre apreciação da prova. Em decorrência disso, vários são os princípios que regem a prova e sua produção em juizo; A nossa lei processual penal, pelo que se depreende da dicção do dispositivo legal acima […]
