Roberto Olinto

é pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, ex-presidente, ex-diretor de pesquisas e ex-coordenador de Contas Nacionais do IBGE, consultor do Fundo Monetário Internacional para estatísticas econômicas e doutor em Engenharia da Produção pela Coppe/UFRJ.

Por uma legislação da política de dados geoestatísticos

A legislação brasileira que trata da produção de informações estatísticas e geográficas oficiais é pouco conhecida e, embora tenha sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, demanda uma reavaliação profunda, considerando-se os desafios impostos pelo §16 do artigo 37 da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021, segundo o qual “os órgãos e […]

Avaliação legislativa: lacunas constitucionais e legais do Censo

Os municípios sabem como IBGE, TCU e STF têm interesse em suas informações e os efeitos delas sobre toda a sua gestão. Nas cidades muitos direitos fundamentais têm o seu lugar. As condições para avaliação dos efeitos empíricos das leis ganham ênfase com a Emenda Constitucional (EC) 109, que alterou regras sobre a administração pública […]