Roberto P. Campos Gouveia Filho

é bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na qual é professor de Direito Civil e Direito Processual Civil, ex-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), membro da Associação Norte e Nordeste dos Professores de Processo (Annep), membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro), membro da Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural (Senado) e advogado.

Justiça Desportiva

Taça das bolinhas: coisa julgada, dispositivo da sentença e eficácia preclusiva

O Parecer AJC/PGR nº 11798/2026, lavrado pelo procurador-geral da República e juntado em 18 de fevereiro de 2026 aos autos da Ação Rescisória nº 3.032/PE, opina pela procedência da rescisória ajuizada pelo Clube de Regatas do Flamengo contra acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em 16 de março de 2018. […]

Processo

Interesse de agir e litigância abusiva? Impropriedade do Tema 1.198 do STJ

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou uma importante tese por meio da análise do Tema 1.198. Embora o assunto verse sobre a chamada “litigância abusiva”, um aspecto chamou a atenção dos subscritores do presente texto, que foi a menção ao conceito de “interesse de agir”, conforme se observa: “Constatados indícios de litigância abusiva, o […]

Judiciário

Opinião: STJ deve rever a decisão sobre a taxatividade do art. 1.015

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos especiais 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988), para definir a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória […]