Roberto Portugal de Biazi

Há não muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a justa causa para a ação penal não deve ser analisada apenas sob uma perspectiva retrospectiva — isto é, à luz dos elementos já produzidos durante a investigação preliminar —, mas também sob uma ótica prospectiva, relacionada à utilidade da futura instrução criminal. No […]

A 1ª Turma do STF pautou para julgamento o RHC nº 159.194, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que trata do relevante tema da imparcialidade judicial. O recurso se deu contra acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, no qual se afirmou que a […]