Este artigo tem como objetivo contextualizar a controvérsia em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao conceito jurídico do “marco temporal” e suas possíveis implicações legais e econômicas para o seguro agrícola. O “marco temporal” é uma tese jurídica que sustenta que os povos indígenas têm o direito de reivindicar apenas as terras […]
