Rodolfo Lopes

No último dia 18 de setembro, transitou em julgado o Conflito de Competência (CC) nº 212.290/SP, da relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, em que a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, antes da expedição de carta precatória inquiritória, cabe ao juízo deprecante demonstrar a impossibilidade — técnica ou material […]

No início de agosto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, na mesma sessão, dois recursos especiais envolvendo a possibilidade de citação com o auxílio de meios tecnológicos. No primeiro, o REsp nº 2.026.925/SP, entendeu ser inviável a citação por meio das redes sociais do executado em uma execução de título extrajudicial; no […]