Rodolfo Queiroz Laterza

é delegado de Polícia; historiador; pesquisador de temas ligados a conflitos armados e geopolítica; mestre em Segurança Pública e Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Laterza e Gallinati: Garantismo penal não pode ser invocado para tudo

Não concordamos com a interpretação do caso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anula a condenação de dez anos por tráfico e solta integrante de uma organização criminosa com base no garantismo penal. Não se deve confundir garantismo penal com impunidade, pois a punição do delito é uma das funções essenciais do direito penal […]