é advogado criminalista, sócio do DRA Advogados, doutorando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período de pesquisa na Humboldt Universität zu Berlin e mestre em Direito Penal pela UERJ.
Lá se vão mais de 25 anos desde o célebre julgado do Supremo Tribunal Federal, em que, com a rotineira precisão, o então relator, ministro Sepúlveda Pertence, afirmou que “a invenção da pólvora não reclamou a redefinição do homicídio para tornar explícito que nela se compreendia a morte dada a outrem mediante arma de fogo” […]
Com o advento da Lei 14.478/2022 [1], surge o artigo 171-A do Código Penal que tipifica algo assemelhado ao crime de estelionato, mas que tem como objeto “ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros”. Por envolver as chamadas criptomoedas (ativos virtuais), a figura já chegou a ser chamada de “cripto estelionato” [2]. Freepik No […]
