Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido, por exemplo, de que a Constituição Federal de 1988 admite a entrada em domicílio, sem mandado judicial, nos casos de flagrante, desastre ou prestar socorro (artigo 5º inciso XI CF). Sua pretensão é de cunho prático, […]
