Rodrigo Blum

O presente artigo trata da necessidade de posicionamento pelo STF sobre a não incidência da contribuição ao Senar de 0,25% sobre as receitas oriundas de exportações diretas (em que pese reconhecermos a existência da discussão quanto às exportações indiretas, assunto que deixaremos para um próximo artigo). O cerne do debate está relacionado à possibilidade de […]

No presente artigo, trataremos da sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais especificamente da necessidade ou não de tributação do ICMS que compõe transitoriamente a receita bruta das empresas. Inicialmente, destacamos que a CPRB foi criada pela Lei nº 12.546/2011 com o objetivo de desonerar (reduzir a […]

Em épocas de virada de ano, é comum ver as pessoas iniciando um processo de reflexão e de retomada sobre os pontos de mudança ocorridos durante o ano, sejam eles positivos ou negativos. Esse processo também pode e deve ser aplicado para o Direito e as mudanças legislativas e jurisprudenciais ocorridas durante um ano. No […]