Rodrigo Chagas Soares

A questão merece breve introdução, uma vez que não se limita a respostas sobre "o que é, de onde vem e para onde vai?". Ao falar-se em licença-paternidade, logo vem à mente a licença-maternidade, ambas voltadas à tutela da criança ou, na licença-maternidade, também à saúde da mãe que perdeu a criança, entre outros de […]

Nos últimos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem analisado importantes matérias do Direito do Trabalho, entre outras: a desnecessidade de motivação para a demissão de empregados prevista na Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (ação iniciada em 1997); o reconhecimento de que "o contrato de emprego não é a única forma de […]

"A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" Hannah Arendt Dentre os diversos princípios previstos na Constituição Federal, destaca-se o da "vedação do retrocesso social", por meio do qual, de forma muito resumida, um direito concebido pelo Estado não pode ser suprimido ou restringido, sob o risco de caracterizar-se (como o próprio […]

Nos últimos meses, a reforma trabalhista tem diariamente sido alvo de críticas, sob a alegação da suposta tentativa de ameaça aos direitos sociais dos trabalhadores, cujos efeitos, se positivos ou negativos, somente serão sentidos a longo prazo. Ocorre que a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perpassa muito além da esfera trabalhista, implicando, […]