Tema polêmico e que esta intrigando não só a comunidade jurídica, mas toda a sociedade brasileira é, hoje, sem dúvida, a instabilidade no posicionamento jurídico das altas cúpulas do Judiciário, já que, não raro, o STJ e o STF têm mudado radicalmente o seu entendimento em relação a determinados temas, principalmente na órbita tributária. Em […]
