Rodrigo Cyrineu

A crise política sem precedentes hoje vivenciada reclama reformas no desenho institucional brasileiro, exsurgindo daí defensores da denominada “lista fechada” para as eleições proporcionais, a qual se antagoniza com a atual “lista aberta”. Consoante leciona Jairo Nicolau (2012, 61), o sistema de “lista fechada” consiste em “deixar que os partidos definam a ordem dos nomes […]

1. A evolução no conceito de (e no instrumento para a apuração da) fraude Os institutos do Direito Eleitoral, como sói acontecer com todos os ramos das ciências jurídicas, vêm evoluindo gradativamente graças à maior atuação do Poder Judiciário, imbuído que se encontra na efetivação da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Dentro dessa perspectiva, e […]

No Direito Eleitoral, mais do que em qualquer outra área das ciências jurídicas, as coisas precisam ser chamadas pelo nome, mesmo cientes de que o ramo é detentor de certas peculiaridades pitorescas, a exemplo de uma ação com nome de recurso, como é o caso do RCED (recurso contra expedição de diploma), bem como a […]

Um dos pontos mais polêmicos da última reforma eleitoral advinda com a Lei 13.165/2015 é, certamente, a redução do prazo mínimo legal de filiação partidária, antes previsto em um ano, para seis meses e a consequência disto em relação às agremiações partidárias que não alteraram, no seio de seu estatuto, o prazo mínimo de filiação para que […]