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Rodrigo de Barros

é advogado militante em São Paulo, sócio do escritório Oliveira, Barros Sociedade de Advogados.

Como evitar enriquecimento sem causa na transação de leasing

O Leasing Financeiro, modalidade de arrendamento mercantil em que o arrendante adquire determinado bem para posteriormente arrendá-lo ao arrendatário, encontra-se definido pelo inciso I, artigo 5º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309/96, como aquele em que “as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora […]