Rodrigo de Oliveira Kaufmann

é professor de Direito Constitucional e de Filosofia do Direito em cursos de graduação e pós-graduação em Brasília, doutor em Direito, Estado e Constituição e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional e ex-assessor e ex-chefe de gabinete de três ministros do Supremo Tribunal Federal.

Jurisdição constitucional, dados técnicos e os 35 anos da Constituição

Após 35 anos da promulgação da Constituição, seu sentido ganhou contornos mais sofisticados e nítidos com o aprofundamento do conteúdo decisório da jurisdição constitucional. Os princípios norteadores da atividade econômica, por exemplo, deixaram de ser meras linhas gerais abstratas para se referirem a aspectos bastante concretos da atuação dos agentes econômicos. Com isso, tornou-se fundamental, […]