O STJ decidiu sobre um conflito de competência (CC 187.216/MG), suscitado pela Justiça de Minas Gerais, que o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça deve ser investigado no âmbito estadual. A decisão resolve a investigação, mas não encerra em casos aeronáuticos a competência, já que em uma investigação podem surgir elementos de competência […]
