Rodrigo Griz

é advogado tributarista e aduanerista, ex-conselheiro do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo (CMT-SP), professor de Direito Tributário, Direito Aduaneiro e Processo Tributário, doutor, mestre e especialista em Direito Tributário pela PUC-SP.

Tributário

Efeitos dos precedentes vinculantes do STF em julgados do Carf e assimetria do Ricarf

Contextualizando o problema A coluna desta semana tem por objetivo tratar dos efeitos imediatos dos precedentes vinculantes firmados pelo Supremo Tribunal Federal, no regime de repercussão geral ou em controle concentrado de constitucionalidade. De forma reflexa, o presente texto também busca, mais uma vez [1], demonstrar a inexistência de um metodologicamente adequado modelo de precedentes […]