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Rodrigo Iennaco

é promotor de Justiça em Sete Lagoas (MG), professor convidado da pós-graduação da UFJF, mestre em Ciências Penais pela UFMG e coordenador do site Direito Penal Virtual.

Criminal

Novo CPP dificulta a conversão de prisão em flagrante em preventiva

Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. As medidas cautelares, cujo rol passa a consagrar autêntico poder geral de […]
Advocacia

Alterações propostas no CPP relativas ao Tribunal do Júri

Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 21 de maio de 2008 foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.203/01, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Apesar da previsão, no texto aprovado, de vacatio legis especial e da possibilidade de veto, convém […]
Advocacia

Análise das alterações no CPP relativas ao Tribunal do Júri

Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 21 de maio de 2008 foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.203/01, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Apesar da previsão, no texto aprovado, de vacatio legis especial e da possibilidade de veto, convém […]
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