Rodrigo Luís Kanayama

No intuito de identificar se há um ethos no constitucionalismo brasileiro e qual seria sua relevância, esta reflexão pretende trazer uma perspectiva constitucional pátria, com foco, sobretudo, no atual paradigma, estabelecendo paralelo com o livro do professor Alexander Tsesis, Constitucional Ethos, recém-traduzido para o português. O objetivo é compreender se o constitucionalismo brasileiro, devido aos […]

Introdução Ninguém pode duvidar da relevância da internet para a construção de uma sociedade melhor. De outro lado, surgem relevantes preocupações com a privacidade [1] e com o impacto sobre as preferências das pessoas. Além disso, as redes sociais atualmente são acusadas de manipulação de eleições, violência contra os jovens (cyberbullying), vazamento de informações privadas, […]

No Brasil, a execução das despesas públicas é vinculada por lei e ocorre por fases: empenho, liquidação e ordem de pagamento. Na prática, a administração pública promove o processo licitatório (ou justifica a dispensa ou inexigibilidade), celebra (ou não) o contrato administrativo e, na sequência, pratica o ato de empenho. Empenhar, em tese, é reservar […]