Parafraseando Alberto Zacharias Toron, ele e Lenio Streck nos brindaram e nos instigaram à análise de tema processual penal de extrema relevância para o futuro do sistema impugnatório brasileiro, porquanto a interpretação que vier a ser consolidada afetará diretamente a segurança jurídica daquelas pessoas que acorrerem à ação impugnatória constitucional denominada Habeas Corpus. Não resta […]
