Rodrigo Martiniano Ayres Lins

é mestre e doutorando em Direito Constitucional e Teoria Política (Unifor). Especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (USP). Especialista em Direito Eleitoral (PUC/MG), em Direito Processual Civil (Unicap) e em Direito Público (Esmape). É procurador-ageral da Assembleia Legislativa do Ceará, professor da Unichristus e de cursos de pós-graduação em Direito. Membro-fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Ética parlamentar na era digital: o Ceará atualiza as regras do jogo democrático

A confiança pública na democracia representativa nunca dependeu exclusivamente do voto. Dependia e depende da forma como o mandato é de fato exercido nos quatro anos que se seguem à eleição. A representação política projeta-se no tempo e se realiza diante de uma cidadania cada vez mais atenta à coerência entre palavra pública, conduta institucional […]

Espetacularização política e limites constitucionais da fiscalização parlamentar individual

A imagem do parlamentar fiscalizando repartições públicas, visitando escolas, constrangendo servidores e exigindo documentos diretamente de gestores tornou-se prática recorrente na política contemporânea. As redes sociais ampliaram esse comportamento ao transformar exposição pública em ativo político de alta rentabilidade eleitoral. Fiscalizações filmadas, transmissões ao vivo e confrontos públicos passaram a funcionar como mecanismos permanentes de […]