Rodrigo Medeiros Bezerra de Melo

Desde os primeiros dias de exercício do atual mandato eletivo, o governo federal se empenha em encontrar ferramentas para o aumento de arrecadação tributária. Uma das ferramentas escolhidas foi a alteração de sistemáticas de tributação que postergam a exigência tributária a um evento futuro e incerto de realização de riqueza, para garantir à União a […]

Muito se discute acerca de uma série de controvérsias relacionadas ao aproveitamento fiscal do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/2014: ágio interno, empresa veículo, transferência de ágio, propósito negocial, aquisição de empresa com patrimônio líquido negativo, dentre outras inúmeras discussões. A problemática do presente artigo está longe dos holofotes e, em primeiro momento, […]

A utilização de créditos de prejuízo fiscal de IRPJ ("prejuízo fiscal") e base de cálculo negativa de CSLL ("base negativa") é mecanismo cotidiano à disposição dos contribuintes para o adimplemento de tributos incidentes sobre a renda. O funcionamento da sistemática é simples: em vez de recolher valores devidos de IRPJ e CSLL, o contribuinte faz […]