Rodrigo Ribeiro Leitão

é advogado tributarista e previdenciário, pós-graduado em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico (PUC-RS), e sócio do escritório Ibañez & Leitão Advogados, que presta assessoria jurídica à Associação Nacional dos Beneficiários Reg Replan (Anberr).

Tributário

Opinião: IR incidente sobre déficits da previdência complementar

Conforme o art. 33 da Lei 9.250/95, os benefícios, bem como os resgates, recebidos de entidade de previdência privada estarão sujeitos à incidência do imposto de renda, na fonte e no ajuste anual. O art. 8º, II, “e”, da referida lei, prevê a possibilidade de deduzir as contribuições destinadas a custear benefícios complementares nas entidades […]