Rodrigo Soares Rodrigues

é tributarista, pós-graduando em Direito Tributário (Ibet). Membro do IBDT Jovem. Pós-graduando em direito do agronegócio e políticas agrícolas (Esmafe). Membro da Comissão de Assuntos Tributários e da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF.

Novo conceito de devedor contumaz abre debate sobre limites da atuação do Fisco

O ano de 2026 se iniciou com mudanças significativas no campo tributário, e não apenas pelos efeitos da LC nº 214/2025 (reforma tributária do consumo) e da LC nº 224/2025, que reduziu significativamente benefícios fiscais e na deturpação da natureza jurídica do lucro presumido – o qual não é incentivo tributário, mas regime de apuração […]