Rodrigo Terra Cyrineu

Continuação da parte 1 A regulação eleitoral da IA e as eleições de 2024 Em vista de tudo que se historiou e relatou, importa saber como o Direito Eleitoral enfrentará o tema das deepfakes nas eleições municipais que se avizinham e, assim, analisar se esse enfrentamento será satisfatório à luz de todas as nuances e […]

Introdução A emergência das tecnologias de inteligência artificial (IA) trouxe à tona não apenas inovações transformadoras em campos como medicina e educação, mas também desafios éticos e legais complexos. Um desses desafios é o desenvolvimento e a disseminação de deepfakes, conteúdos altamente realistas criados por IA que podem distorcer a realidade, imitando indivíduos reais em […]

O presente artigo não tem como propósito fazer uma defesa pormenorizada do mérito da questão levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal na ADI 6630, movida pelo PDT — subscrita pela advogada Ezikelly Barros e pelos advogados Alonso Freire e Bruno Rangel —, em face da alínea "e", inciso I, artigo 1º da LC nº […]

Na data de 13 de março de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a sua jurisprudência — que, vale o registro, estava sendo fielmente observada pelo Superior Tribunal de Justiça — no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais. Na mesma oportunidade, […]