é chefe da unidade executiva do Conselho de Gestor de Parcerias Público-Privadas do
Governo do Distrito Federal, pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de
Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e advogado.
Os embates sobre a natureza jurídica das atividades lotéricas são tradicionalmente explorados na doutrina e na jurisprudência pátria a partir da dicotomia tradicional do Direito Econômico, que segrega o regime das chamadas atividades econômicas em sentido estrito daquele atribuído aos chamados serviços públicos. Publicistas brasileiros de escol, como os professores Caio Tácito, Geraldo Ataliba, Diogo […]
Inovar não é tarefa fácil. Não é algo trivial. Requer liderança, desprendimento e um ambiente organizacional propício e amigável à mudança. Nesse diapasão, a governança pública [1] pode ser compreendida como um modelo inovador e alternativo às estruturas governamentais hierarquizadas, cuja ideia central é a de que a eficácia e a legitimidade da atuação pública se […]
