Rodrigo Vallejo Marsaioli

é advogado, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Seção São Paulo e sócio do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados.

CDC não se aplica a transporte marítimo não operador de navio

A matéria em testilha vem suscitando muita discussão no meio jurídico, sobretudo quando colocada frente ao fenômeno da globalização (economia). Explicamos: Ab initio, temos que o microcosmo do sistema protetivo do consumidor (CDC) tem ampla aplicabilidade nas questões submetidas ao crivo do Judiciário, mormente nas questões internas (dentro do território nacional). A discussão ganha relevo […]

Rodrigo Marsaioli: Sinistralidade e faixa etária são fatores abusivos

A matéria, em análise, tem motivado palpitantes discussões a respeito do tema, sobretudo porque envolve o bem mais precioso do ser humano: sua saúde, e por consequência: sua vida. Reiteradamente, os planos/seguros saúde acabam praticando aumentos nas mensalidades de seus conveniados (consumidores) utilizando como parâmetro os critérios: faixa etária e sinistralidade. Todavia, não se pode […]