Rodrigo Xavier Leonardo

Eis que José Manoel de Arruda Alvim Netto deixou nosso convívio. O sobrenome Arruda Alvim é tradicional. Em Pinheiros, tem-se uma rua com esse nome. Agostinho Neves de Arruda Alvim, filho de José Manuel de Arruda Alvim, é um dos autores do Código Civil de 2002. É desse berço paulistano tão ilustre que nasceu o […]

A Lei 14.195/21, que recebeu a alcunha de Lei do Ambiente de Negócios, teve origem na Medida Provisória 1040/21. Foi sancionada pela Presidência da República, com vetos, no último dia 26. SpaccaÀ imagem e semelhança da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), trata-se de diploma legislativo transversal, que promove mudanças em diferentes setores do ordenamento […]

Ouvia-se dizer que o governo federal seria amigo da liberdade empresarial. O PL 15/21, que espera a sanção (ou o veto!) presidencial, novamente coloca em séria dúvida essa amizade. SpaccaCom origem na Medida Provisória nº 1.040/21, o PL 15/21 pretende extinguir as sociedades simples, que há muito tempo dão suporte às atividades econômicas desenvolvidas por profissionais […]

Encontra-se à espera da sanção presidencial um projeto de lei que promete tornar o Brasil mais caro, ineficiente, intervencionista e inseguro para milhares de profissionais que trabalham, pagam impostos e geram empregos. ConJurComo advogados e professores integrantes da Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), organizações sem fins econômicos que […]

O artífice e o artefato. Qual a medida de distinção entre a pessoa e a pessoa jurídica? SpaccaNada obstante a permissão e os incentivos da legislação para a chamada “pejotização”, de tempos em tempos, os noticiários reportam investigações, denúncias e, por vezes, severas sanções contra quem que se serve dessa fórmula sob a justificativa de […]

Uma crônica como introdução SpaccaEm uma hipotética cidade, artistas mambembes foram convidados, em ostentosos anúncios promovidos pelo poder público, a ingressar na grama do parque municipal para expressar a sua arte numa tarde de domingo. Ao final das apresentações, após os aplausos entusiasmados da plateia, esses artistas receberam, das autoridades públicas presentes no evento, uma […]

SpaccaNão existe liberdade econômica sem segurança jurídica. A segurança jurídica, por sua vez, ao lado de outros fatores, exige a estabilidade e a previsibilidade na definição do direito aplicável. Se este singelo postulado tem algo de verdadeiro, há fundadas razões para suspeitar que a MP 881/19, nominada de Medida Provisória da liberdade econômica, pode involuntariamente […]

SpaccaNa sequência da primeira coluna publicada sobre a MP da liberdade econômica, passa-se agora ao exame de outros aspectos relevantes desse texto legislativo. É importante observar que, a despeito da tentativa de conferir maior objetividade a determinados artigos do Código Civil, a MP da liberdade econômica terminou por ampliar o recurso a conceitos jurídicos indeterminados, […]

ConJurA medida provisória da liberdade econômica (MP 881, de 30/4/2019), promoveu importantes alterações em diversas áreas do Direito Privado, Direito Econômico e do Direito Administrativo com a finalidade de articular: (i) uma redefinição da atuação do Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica (lato sensu); (ii) a diminuição do caráter intervencionista de algumas regras […]

Spacca1. Introdução Em colunas pretéritas dedicadas ao tema da coligação contratual procuramos: i) explicar o que é a coligação contratual; ii) identificar as suas principais espécies (10/9/2018) e; iii) esclarecer quais as válvulas para o reconhecimento e apreensão dessa figura pelos tribunais brasileiros (1º/10/2018). Nesta oportunidade, pretendemos explorar as consequências jurídicas da coligação contratual, especificamente […]