Rogerio Favreto

é advogado, procurador de carreira, ex-procurador-geral do município de Porto Alegre (1997/2004) e ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2007/2010).

RETROSPECTIVA 2010: Reformas normativas pontuais são mais eficientes

Este texto sobre a Reforma do Judiciário faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.  Spacca A Secretaria de Reforma do Judiciário, criada pelo presidente Lula em 2003, depois de cumprir a missão de induzir e agilizar […]

Reformas do Judiciário contribuem na efetivação de direitos da cidadania

A Secretaria de Reforma do Judiciário, criada pelo Presidente Lula, em 2003, depois de cumprir a missão de induzir e agilizar a reforma constitucional, efetivada pela Emenda Constitucional 45, de 2004, avançou no estabelecimento de um novo patamar de diálogo e cooperação com as diversas instituições que compõem o sistema de Justiça brasileiro. Constitui-se como […]

Criação de Juizados torna o acesso à Justiça democrático

A Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) consagra um novo microssistema jurídico de enfrentamento da violência intrafamiliar. Embora se trate de diploma legal recente, muito já foi feito por sua efetivação. Pesquisas recentes apontam que 68% da população brasileira conhece a lei, dos quais 83% reconhecem sua eficácia no enfrentamento à violência doméstica e guarida […]