Rogério Filippetto

é doutor em Direito e mestre Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ; e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Opinião: vinculação do poder de clemência no Tribunal do Júri

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de absolvição por clemência no Tribunal do Júri. A indagação que se põe é se haveria compatibilidade entre a afirmação de autoria e materialidade feita pelos jurados, sendo que a seguir também se acata o quesito genérico da absolvição. O voto do Min. Marco Aurélio, […]