Rogerio Licastro Torres de Mello

Qual a natureza jurídica do pedido de desconsideração da personalidade jurídica quando este se dá incidentalmente, vale dizer, no curso do processo originalmente movido em face da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar? Parece-nos induvidoso que se trata, fundamentalmente, do exercício do direito de ação em face do sócio da pessoa jurídica devedora cuja […]

Os embargos declaratórios foram um dos recursos que literalmente estiveram na berlinda quando se estabeleceram as primeiras discussões em torno de um projeto de novo Código de Processo Civil [1]. A continuidade de sua existência, com efeito, esteve sob risco: nos debates prévios à elaboração do Anteprojeto de Novo CPC apresentado ao Senado Federal pela Comissão […]

O novo tem que ser visto com os olhos do novo, aconselharam Lenio Luiz Streck e Dierle Nunes já na véspera da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.[1] A comunidade jurídica processual civil vê-se, desde 2009, quando se concebeu o Anteprojeto de CPC por iniciativa do Senado Federal, às voltas com acaloradas […]

Sobre os honorários sucumbenciais cabíveis ao advogado e os princípios fundamentais que os regem, cumpre-nos tecer algumas ponderações essenciais introdutórias. Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito consiste no valor social do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1o, IV, da Constituição Federal). O advogado, em seu ministério privado, presta serviço público e exerce […]