Rogerio Neiva Pinheiro

O que dizem os dados da Justiça do Trabalho de 2025? Não há como negar que o alcance dos R$ 50 bilhões em valores pagos aos reclamantes consiste em número de grande importância. Mas há outros dados que merecem avaliação e reflexão, tais como o volume de ações ajuizadas, os processos solucionados e conciliados. Partindo […]

O tema da litigiosidade na Justiça do Trabalho voltou à pauta da mídia, em função de recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que teria afirmado que há uma “indústria da reclamação trabalhista”, o que naturalmente suscita concordâncias e discordâncias. E um dos problemas do presente debate é que geralmente pauta-se por “achismos”, carecedores de […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou na sua última sessão, em 22 de março, no âmbito do procedimento de Ato Normativo CSJT-AN-801-46.2024.5.90.0000, a Resolução CSJT 377/2024, que disciplina as reclamações pré-processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. Com isso, não apenas avança o conceito de Fórum Multiportas na Justiça do Trabalho, como também […]

Com o fechamento do ano de 2023 e a conclusão dos procedimentos para consolidação dos dados que refletem a atividade judiciária da Justiça do Trabalho, tornou-se possível fazer algumas apurações e avaliações. Dentre essas, e sem prejuízo de outras, merece consideração o que houve quanto às conciliações, isto é, o que se resolveu de forma […]

Muito já se avançou no Brasil na área da resolução adequada de disputas. Tivemos na Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, um primeiro passo importante em termos normativos e formais, que foi sucedida pelo atual Código de Processo Civil e pela Lei 13.140/2015 [1]. Especificamente quanto aos conflitos trabalhistas, a cada dia […]

No próximo dia 30 de setembro completam seis anos da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da política judiciária da Resolução Adequada de Disputas no âmbito da Justiça do Trabalho. A data merece comemoração não apenas pelo que o referido ato representa, inclusive considerando a superação das dificuldades que marcaram […]

Diante do presente cenário de pandemia, não se pode negar que o Sistema de Justiça no Brasil adotou, no campo da resolução de disputas, a área de “on line dispute resolution” ou ODR. E a presente adoção, impulsionada pelas restrições de atividades presenciais, indica a tendência de opção por uma modalidade de mecanismo específico, envolvendo […]

Passado o cenário atual de pandemia e retomando o curso normal das relações trabalhistas, principalmente no campo das relações coletivas e sindicais, um dos grandes desafios, conforme já se observava anteriormente, será a busca de consenso em negociações coletivas. E para tanto, a atividade dos responsáveis pela mediação e conciliação de conflitos coletivos não tem […]

O tema “reforma trabalhista” pode ter muitos sentidos e alcances, inclusive a depender do momento em que for tratado. Nos dias de hoje a referida expressão tem se limitado ao Projeto de Lei 6.787/2016. Nos debates que estão se desenvolvendo nas diversas arenas, principalmente políticas e acadêmicas, um dos principais aspectos envolvem a ideia do […]

No dia 06 de outubro de 2016 foi publicada a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a qual trata da política judiciária de solução adequada de conflitos na Justiça do Trabalho. Considerando o seu conteúdo, bem como o processo de construção, tal norma merece estar no rol das políticas públicas judiciárias mais […]