Embora seja uma figura pouco aceita pelos juristas, a doutrina processual penal brasileira não se furta em apresentar, descrever e examinar aquilo que se convencionou chamar de pedido indireto de arquivamento, mais conhecido como arquivamento indireto. A situação é a seguinte: inquérito policial é instaurado, sendo distribuído a uma vara para a fixação do representante […]
