Ronald Amaral Júnior

é advogado, mestre em Direito e professor de Direito Penal Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).

Caso das contravenções penais: só se fala de pena onde há crime

Com 18 anos de magistério superior dedicados exclusivamente ao Direito Penal e Processual Penal, no tocante aquele primeiro a parte geral, ou seja, em especial a Teoria Geral do Crime, sempre nos faz pesquisar e a permanecer em contínuo estudo, refletindo essa matéria que realmente é fascinante. Recentemente, afirmamos que a Lei de Contravenções Penais […]

Consultor Jurídico

Constituição de 1988 não recepcionou Lei das Contravenções Penais

Completados 15 anos de magistério superior no último ano, dedicados exclusivamente ao Direito Penal e Processual Penal, no tocante aquele primeiro a parte geral, ou seja, em especial a Teoria Geral do Crime, sempre nos faz pesquisar e a permanecer em contínuo estudo, refletindo essa matéria que realmente é fascinante. Também recentemente, conversando com um […]