O Superior Tribunal de Justiça não mais está aceitando o Diário da Justiça como repositório de jurisprudência a que alude o parágrafo único do artigo 541 do Código de Processo Civil, o que está acarretando uma enxurrada de decisões monocráticas dos ministros relatores negando o seguimento de recursos especiais que são interpostos com base na […]
