Ronaldo Antônio de Brito Junior

Recentemente, o tribunal pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ao concluir o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 323/2020, decidiu que os valores indicados nos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual condenação. Não obstante a decisão tenha sido recebida com entusiasmo por […]

Questões controvertidas sobre existência ou não de vínculo de emprego, como na hipótese de trabalho desenvolvido por intermédio de plataformas digitais, têm sido centrais nos fóruns de discussão sobre Direito do Trabalho. Não é por menos, afinal as plataformas digitais estão revolucionando a prestação de serviços de transportes e entregas em todo o mundo, e […]

Recentemente o Brasil foi anunciado como epicentro mundial da pandemia de Covid-19 e os hospitais públicos certamente estão entre os estabelecimentos com maior foco de transmissibilidade. Inúmeros profissionais de saúde foram infectados e infelizmente muitos evoluíram a óbito. Qual seria, então, a Justiça competente para julgar os pedidos de indenização por danos decorrentes de doença […]