é advogado, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB.
A terceirização e a pejotização têm sido objeto de diversas discussões acaloradas nos tribunais trabalhistas e perante o Supremo Tribunal Federal. Apesar da existência de precedentes qualificados do STF, com trânsito em julgado, indicando a direção da questão sob o viés constitucional, fato é que a celeuma ainda persiste e apresenta pontos um tanto controvertidos, […]
O ano de 2023 termina com a solução de diversas questões trabalhistas importantes pelo Supremo Tribunal Federal, com a análise de temas controvertidos e de relevante importância social. Apesar da intensidade do ano que termina, 2024 nos faz crer em um ano ainda mais movimentado no que diz respeito a julgamentos do STF, considerando as […]
Instituto genuinamente brasileiro [1], sem precedentes em outros sistemas jurídicos, a reclamação constitucional assume protagonismo. Com recorrência, o Supremo Tribunal Federal está enfrentando celeumas de grande impacto nas relações de trabalho, a exemplo de terceirização, contrato de franquia e negociado sobre o legislado, dentre outros. Historicamente, muitas foram as correntes sobre a natureza jurídica da reclamação […]
