Rosimeire Ventura Leite

é juíza na Paraíba, doutoranda em Direito Processual Penal pela USP, mestre em Direito Constitucional pela UFC, especialista em Ciências Criminais pela UFPE, especialista em História da Filosofia pela Favip e professora de Direito Processual Penal (UEPB).

Juízes devem concretizar objetivos da LEP

O objetivo do presente trabalho é fazer um estudo sobre a jurisdicionalização e os órgãos da execução penal. Trata-se de tema de grande relevância, uma vez que a fase de execução enseja vários problemas que dizem respeito à relação entre a intenção punitiva do Estado e o direito de liberdade do indivíduo, questões que ganham […]