Rubem Rodrigues Soares Neto

é advogado do setor contencioso judicial no escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/RS).

Financeiro

Restrição do cálculo de JCP sobre a reserva de incentivos integralizada ao capital social

Este texto tem como objetivo expor algumas breves reflexões a respeito da restrição imposta pela Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, que vedou o cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) sobre a parcela decorrente da reserva de incentivos fiscais que foi destinada à integralização do capital social. Isso porque, dentre as diversas alterações no […]

Tributário

‘Caso BM&F Bovespa’: CSRF reconhece amortização fiscal do ágio e afasta requisitos exigidos pela Receita

O tema do ágio é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores fontes de controvérsias e nichos específicos de discussão no direito tributário. Muitos dos embates são resultantes do fato de que ora as normas tributárias vão ao encontro das normas contábeis, ora elas vão de encontro, cabendo ao intérprete ponderá-las, a fim de resolver […]